De harmonia com o n.o 1 do Artigo 67.o dos Estatutos e com os Artigos 80.o e 81.o do Código das Associações Mutualistas (CAM), convoco os Senhores Associados a reunir em Assembleia Geral Extraordinária, na Sede Social desta Associação, sita à Rua Formosa, n.o 325 – 2.o andar, nesta Cidade do Porto, no próximo dia 27 de dezembro de 2019, pelas 16,30 horas, a fim de ser tratada a seguinte:

ORDEM DE TRABALHOS

1. Deliberar sobre a autorização a conceder à Direção para a outorga de um Contrato de Empréstimo, no valor global de € 800.000,00 (oitocentos mil euros), com prazo de reembolso de 30 meses e garantia de hipoteca sobre o imóvel sito na Rua do Ateneu Comercial do Porto, n.o 31 a 35, na cidade do Porto, propriedade da nossa Associação, para dar cumprimento a deliberação anterior da Assembleia Geral, no sentido d ‘A Beneficência Familiar – Associação de Socorros Mútuos (ABF) proceder à realização do capital necessário ao reforço do valor dos fundos próprios da Caixa Económica do Porto - Caixa Anexa à ABF, através do aumento do seu capital social. Esta proposta é acompanhada do respetivo Parecer do Conselho Fiscal, conforme o n.o 3 do Artigo 70.a dos Estatutos e as competências que lhe são conferidas pelo Artigo 98.o do CAM.
2. Deliberar sobre a autorização a conceder à Direção para que a Assembleia Geral confira expressamente poderes à Direção, de acordo com o artigo 81.o dos nossos Estatutos, nomeadamente ao seu Presidente, Carlos Jorge da Costa Azevedo Silva, e ao seu Tesoureiro, António Ferreira Pinheiro, enquanto seus representantes, para assinarem todos os documentos necessários para a sua outorga.

​Solicitamos aos senhores associados em pleno gozo dos seus direitos o favor de comparecerem com alguns minutos de antecedência e que se façam acompanhar do respetivo documento de identificação e cartão de associado.
Se não comparecerem mais de metade de associados existentes, a Assembleia reunirá uma hora depois (17,30 horas), com qualquer número de associados presentes.

NOTA: A documentação de suporte encontra-se disponível para consulta de todos os associados na Secretaria d’ A BENEFICÊNCIA FAMILIAR – Associação de Socorros Mútuos, durante as horas de expediente, e em www.abfamiliar.pt, de acordo com o Artigo 81.a do CAM.

Porto, 12 de dezembro de 2019
O PRESIDENTE DA MESA DA ASSEMBLEIA GERAL

a) Manuel Joaquim Oliveira Rodrigues da Silva

De harmonia com o n.º 1 do Artigo 65.º dos Estatutos e com os Artigos 79.º e 81.º do Código das Associações Mutualistas (CAM), convoco os Senhores Associados a reunir em Assembleia Geral Ordinária e Eleitoral, na Sede Social desta Associação, sita à Rua Formosa, n.º 325 – 2.º andar, nesta Cidade do Porto, no próximo dia 19 de dezembro de 2019, pelas 17,30 horas, a fim de ser tratada a seguinte:

ORDEM DE TRABALHOS

1. Eleição dos órgãos sociais d’ A Beneficência Familiar – Associação de Socorros Mútuos, para o triénio 2020 a 2022.
2. Apreciação e votação da proposta do Programa de Ação e do Orçamento para o ano de 2020.
3. Outros assuntos de interesse associativo.

​Solicitamos aos senhores associados em pleno gozo dos seus direitos o favor de comparecerem com alguns minutos de antecedência e que se façam acompanhar do respetivo documento de identificação e cartão de associado.
Se não comparecerem mais de metade de associados existentes, a Assembleia reunirá uma hora depois (18,30 horas), com qualquer número de associados presentes.

NOTA: A documentação de suporte encontra-se disponível para consulta de todos os associados na Secretaria d’ A BENEFICÊNCIA FAMILIAR – Associação de Socorros Mútuos, durante as horas de expediente, e em www.abfamiliar.pt, de acordo com o Artigo 81.ª do CAM.

Porto, 18 de novembro de 2019

O PRESIDENTE DA MESA DA ASSEMBLEIA GERAL

a) Manuel Joaquim Oliveira Rodrigues da Silva

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​A Beneficência Familiar - ASM do Porto entregou, no passado dia 15 de outubro, 5 bolsas de estudo no valor de € 1.000,00 (mil euros) cada a 5 jovens associados que ingressaram no ensino superior.

A cerimónia decorreu no Arquivo Distrital do Porto e contámos com a presença de representantes de várias entidades, das quais destacamos: a Vereadora da Câmara Municipal do Porto com o Pelouro da Juventude, Dra. Catarina Araújo, a Pró-Presidente do Instituto Politécnico do Porto, Prof.ª Doutora Rosa Maria Rocha e a Diretora do Departamento de Coesão Social da Câmara Municipal do Porto, Eng.ª Raquel Castelo Branco.

Contámos, ainda, com um momento musical oferecido pelo Grupo de Fados do ISEP - Instituto Superior de Engenharia do Porto (Instituto Superior de Engenharia do Porto) e pela Tuna da ESEP Enfermagem Porto (Escola Superior de Enfermagem do Porto).

A exemplo do ano anterior,a atribuição destas bolsas foi possível através do dinheiro que conseguimos arrecadar por meio da consignação fiscal do IRS.

O nosso MUITO OBRIGADO a todos aqueles que para isso contribuíram.

De harmonia com o n.º 1 do Artigo 67.º dos Estatutos e com os Artigos 80.º e 81.º do Código das Associações Mutualistas (CAM), convoco os Senhores Associados a reunir em Assembleia Geral Extraordinária, na Sede Social desta Associação, sita à Rua Formosa, n.º 325 – 2.º andar, nesta Cidade do Porto, no próximo dia 19 de dezembro de 2019, pelas 17,00 horas, a fim de ser tratada a seguinte:


ORDEM DE TRABALHOS

1. Deliberar sobre a autorização a conceder à Direção para a outorga do CONTRATO DE EMPRÉSTIMO – BPI/IFRRU 2020 – REABILITAÇÃO URBANA, no valor global de € 5.200.000,00 (cinco milhões e duzentos mil euros), cujo prazo de reembolso será de 15 anos.
2. Deliberar sobre a autorização a conceder à Direção para a constituição de hipoteca sobre o prédio com fachadas para a Rua Formosa, 343 a 353 e para a Rua Dr. António Emílio Magalhães, 12 a 18, alvo da operação de reabilitação urbana referida no ponto anterior e destinado ao funcionamento da nova sede, assim como demais garantias.
3. Deliberar sobre a autorização a conceder à Direção para que a Assembleia Geral confira expressamente poderes à Direção, de acordo com o artigo 81.º dos nossos Estatutos, nomeadamente ao seu Presidente, Carlos Jorge da Costa Azevedo Silva, e ao seu Tesoureiro, António Ferreira Pinheiro, enquanto seus representantes, para assinarem todos os documentos necessários para a sua outorga.

Solicitamos aos senhores associados em pleno gozo dos seus direitos o favor de comparecerem com alguns minutos de antecedência e que se façam acompanhar do respetivo documento de identificação e cartão de associado.

Se não comparecerem mais de metade de associados existentes, a Assembleia reunirá uma hora depois (18,00 horas), com qualquer número de associados presentes.

NOTA: A documentação de suporte encontra-se disponível para consulta de todos os associados na Secretaria d’ A BENEFICÊNCIA FAMILIAR – Associação de Socorros Mútuos, durante as horas de expediente, e em www.abfamiliar.pt, de acordo com o Artigo 81.ª do CAM.

Porto, 02 de dezembro de 2019

O PRESIDENTE DA MESA DA ASSEMBLEIA GERAL

a) Manuel Joaquim Oliveira Rodrigues da Silva

Exmo. Senhor Presidente da Mesa da Assembleia Geral d’ A Beneficência Familiar – Associação de Socorros Mútuos

 

Porto, 02 de setembro de 2019

 

Em reunião ordinária realizada hoje, a Direção d’ A Beneficência Familiar – Associação de Socorros Mútuos (ABF) decidiu solicitar-lhe a convocação de uma Assembleia Geral Extraordinária com os seguintes pontos na

“Ordem de Trabalhos

1. Apreciação e votação da proposta apresentada pela Direção, para que seja autorizada a afetação de património para a realização do aumento de capital da Caixa Económica do Porto – Caixa Anexa à nossa Associação, no valor de 800.000 euros, acompanhada do respetivo Parecer do Conselho Fiscal, conforme o n.º 3 do Artigo 70.ª dos Estatutos e as competências que lhe são conferidas pelo Artigo 98.º do CAM.
2. Deliberação sobre a adesão da nossa Associação à União Distrital das Instituições Particulares de Solidariedade Social, sob proposta da Direção, em conformidade com o n.º 2 do Artigo 7.º dos Estatutos e o Artigo 18.º do CAM.
3. Informações sobre o decurso das obras de demolição, reabilitação e ampliação do edifício destinado ao funcionamento da nossa nova sede.”

As propostas em referência têm por fundamentos:

1. Aumento do capital social da Caixa Económica do Porto – Caixa Anexa à nossa Associação

a . Questões de substância

• Como já largamente abordado em anteriores sessões da nossa Assembleia Geral, a CEP definiu, como linha de orientação estratégica, poder oferecer novos serviços aos nossos Associados e outros potenciais clientes. Entre estes serviços contam-se a movimentação eletrónica das contas e o acesso a outras operações bancárias. Para atingir este objetivo, a CEP tem que proceder à implementação de uma solução de Core Banking, a qual, além de permitir os novos serviços apontados, é igualmente decisiva para dar resposta à legislação em vigor, nomeadamente o dever de reporte a várias instituições, principalmente ao Banco de Portugal, cumprindo Instruções e Avisos, para que sejam concisos, rápidos e seguros.
• No decorrer do ano de 2018 e 2019, surgiram várias propostas de empresas de software. Após diversas reuniões, a Direção da CEP adjudicou à empresa Credirisk a aquisição do Core Banking e a implementação do mesmo. A fase de implementação durará cerca de 12 meses. Este investimento representa o valor de € 1.235.427, acrescido de € 317.708,75 a despender até maio de 2020.

b. Questões legais

• O n.º 2 do artigo 7.º do Regime Jurídico das Caixas Económicas refere que “As caixas económicas anexas dispõem de um capital social ou têm afeto um património igual ou superior ao valor mínimo fixado por portaria do membro do Governo responsável pela área das finanças.”. Este valor foi fixado em € 1.000.000, pela Portaria n.º 362/2015, de 15 de outubro.
• Em conformidade com o Aviso n.º 4/2016 do Banco de Portugal, que estabelece “os elementos que integram os fundos próprios”, nomeadamente no n.º 2 do seu artigo 3.º, a CEP possui o valor total de € 1.801.816 em fundos próprios. No entanto, considerando as deduções aos fundos próprios (n.º 7 do mesmo artigo), dos ativos intangíveis, no valor de € 1.235.427 – resultantes da aquisição do Core Banking em referência, bem como da respetiva implementação – obrigam ao reforço dos fundos próprios da CEP.

c. Proposta

• Por esta razão se solicita aos Estimados Associados que aprovem a afetação do património constituído pelo edifício onde funciona a nossa Secção Funerária, propriedade da ABF, a este fim: a realização do capital necessário ao reforço do valor dos fundos próprios da CEP, através do aumento do seu capital social, no valor de € 800.000. Este aumento permitirá, não apenas assegurar os valores legalmente obrigatórios – em causa com o acréscimo do valor dos ativos intangíveis – como precaver a necessidade dos investimentos previstos no futuro.
• Esta proposta é coerente com o estipulado no artigo 6.º dos nossos Estatutos: “A Associação manterá a ela anexa, enquanto for elemento de vitalidade, a Caixa Económica do Porto”. Com efeito, a CEP transferiu para a ABF, como resultados, nos últimos 10 anos, € 1.299.019, valores muito significativos e que permitiram manter e reforçar a nossa atividade social, no cumprimento dos nossos fins fundamentais.

d. Competências da Assembleia Geral (AG)

• O assunto em discussão deve ser objeto de deliberação por parte da AG, como estipulam os artigos 64.º e 70.º dos Estatutos.
• Por outro lado, o n.º 2 do artigo 70.º impõe uma maioria de dois terços para a aprovação da matéria em análise.
• O novo Código das Associações Mutualistas, em vigor desde 01 de setembro do ano passado, mantém estas determinações: i) competência da AG - alíneas l) e m) do artigo 77.º; ii) deliberação sujeita a dois terços dos membros presentes – n.º 2 do artigo 85.º.
• Solicitámos o douto Parecer do Conselho Fiscal, em cumprimento do n.º 3 do artigo 70.º dos Estatutos e do artigo 98.º do CAM, relativo às competências que a este órgão são conferidas.

2. Adesão da nossa Associação à União Distrital das Instituições Particulares de Solidariedade Social (UDIPSS)

a. Questões de substância

• A importância e dimensão das federações de IPSS aconselham a que façamos parte da UDIPSS. Fomos convidados pelo seu Presidente a integrarmos este coletivo de 405 instituições, com as vantagens que daí podem advir para a nossa Associação, em termos de capacidade de representação institucional.

b. Questões legais

• O CAM é claro ao incluir-nos no estatuto das IPSS (n.º 2 do artigo 1.º). Por conseguinte, ao abrigo do artigo 18.º do CAM, assim como das competências da AG (alínea o) do ponto 1 do artigo 77.º do CAM), solicita-se a nossa adesão.

 Pel’a Direção
Carlos Jorge da Costa Azevedo Silva
(presidente)

​O ano lectivo 2019/2020 da Universidade Sénior da nossa Associação começará no dia 1 de Outubro.

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